Para o setor público conseguir funcionar com eficiência é fundamental que existam planejamentos voltados às metas, objetivos, estratégias e uso de recursos financeiro-orçamentários da Administração Pública como um todo. A Constituição Federal de 1988 traz alguns desses instrumentos de planejamento e orçamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano Plurianual, como o próprio nome sugere, é um plano a ser traçado por todas as entidades da federação (Governo Federal, Estados e Municípios). Ele tem como objetivos principais orientar e gerir estrategicamente a ação governamental, além de ser uma forma de atuar na promoção da transparência do serviço público (uma vez que esses documentos orientarão as medidas e posturas governamentais).
Para isso, ele traz em sua composição as diretrizes (objetivos gerais que a Administração Pública deseja alcançar), os objetivos e as metas (quantificações do que será feito e do gasto em cada ação) a serem atingidas pela Administração Pública. Conta também com as despesas de capital e elucida os programas de duração continuada, ou seja, aqueles de maior atenção e necessidade de planejamento e acompanhamento. O PPA é feito a cada quatro anos, a fim de impedir a descontinuidade entre mandatos de obras e políticas públicas relevantes. Assim, nos municípios o prefeito elabora o plano orçamentário em seu primeiro ano de mandato e o apresenta à Câmara Municipal. A sua vigência ocorrerá desde o segundo ano de mandato até o primeiro ano da gestão seguinte.
Para organizar o Plano, podemos pensar em três grandes fases que o compõe.
DIMENSÃO ESTRATÉGICA
Muitas vezes a mais importante e mais complexa. É nesse momento que o governo expõe claramente qual a sua visão de cidade e de futuro, onde almeja chegar nos próximos quatro anos. É a fase mais relevante de se contar com a participação popular, de modo que o Plano seja um reflexo das prioridades do município como um todo. Nesse momento, é preciso que o município se atente em integrar seu PPA com o Planejamento das esferas estadual e federal (no caso de Minas Gerais, todas as proposições do PPA devem estar em acordo com o PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado).
DIMENSÃO TÁTICA
Traz à tona quais os projetos e programas que serão realizados e executados para atingir aquilo que foi colocado na etapa anterior. Isso tudo é feito junto ao planejamento orçamentário do processo.
DIMENSÃO OPERACIONAL
Na terceira parte do PPA Municipal ocorre a definição do sistema de gestão e monitoramento do plano (dimensão operacional). Nesse momento será definido qual o melhor sistema para monitorar, avaliar e revisar o Plano. Como adendo, é importante elucidar que essas três etapas são ilustrativas: cada município deve ter a sensibilidade e o olhar crítico para realizar as adaptações necessárias, de acordo com sua realidade.
A partir do que foi colocado, podemos identificar que o Plano Plurianual tem como princípios básicos a garantia da transparência, a integração do planejamento e do orçamento, o monitoramento e a avaliação e a identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo. É, portanto, uma ferramenta indispensável para o planejamento do setor público, não devendo ser visto apenas como um documento burocrático, mas como uma oportunidade muito importante do município compatibilizar sua estratégia de governo com os objetivos escolhidos democraticamente pela população e com os planejamentos estadual e federal.
Autora: Paula Cerqueira Rezende
Diretora de Recursos Humanos da João Pinheiro Jr.
Graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro
