Aspectos a se considerar na elaboração da LOA
O orçamento público é um planejamento dos gastos baseado na estimativa da receita pública. No Brasil, o orçamento é definido por diversas leis, a destacar: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, em específico, é a parcela anual do Plano Plurianual e define as…