Especialistas em tecnologia afirmam que a revolução digital que está globalmente em curso é um fenômeno irreversível. Cada dia mais os recursos tecnológicos fazem parte das mais variadas atividades humanas, levando a elas praticidade e rapidez. Essa expansão tecnológica não poderia, então, deixar de contemplar o governo, que progressivamente também passa a deixar de lado…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um marco no que tange a regulamentação que abrange os dados pessoais no Brasil. A LGPD é destinada às instituições públicas e às privadas, promovendo mudanças na forma…
A administração pública, como aquela que produz políticas públicas, possui importância fundamental no equilíbrio social, uma vez que as políticas públicas podem ser definidas enquanto a alocação e distribuição de recursos e valores de maneira a diminuir conflitos sobre os bens públicos, logo, tem por objetivo mudanças sociais ou a manutenção de realidades positivas. Com…
Serviços públicos de qualidade, eficiência, adaptação às mudanças contemporâneas, criação de soluções rápidas para os problemas. Esses são os pontos mencionados pelo Ministro da Economia Paulo Guedes¹ para justificar a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 3 de setembro de 2020, mais conhecida como a proposta de Reforma Administrativa. De fato, o serviço…