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6 motivos para capacitar seus servidores!

Capacitar pessoas é sempre uma forma de garantir que elas executem melhor seus serviços e passem a ser valorizadas por isso. No setor público, a capacitação dos servidores não significa somente pessoas mais qualificadas, mas sim que mais e melhores bens e serviços estão sendo entregues à população. Ainda não está convencido? Então aí vão 6 motivos para capacitar seus servidores.

1. Gastos com pessoal

Os gastos com pessoal são uma das maiores despesas dos entes federados. No caso dos municípios e dos estados, esse gasto não pode ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Capacitar os servidores, não significa somente uma melhoria qualitativa, mas é também uma melhoria quantitativa. Quanto mais qualificados, mais eficiente é o trabalho dos servidores e menores são as despesas com pessoal.

2. Número expressivo de servidores

Entre 2001 e 2014, o número de servidores públicos aumentou 66,7%, segundo o IBGE, enquanto a população aumentou apenas 17,6%. Em muitos casos, o Estado chega a ser o maior empregador local. Dos cinco municípios com maior proporção de funcionários públicos em relação ao número de habitante em 2014, três eram mineiros. Nesse mesmo ano, mais de 1 em cada 4 habitantes do município de Serra da Saudade, por exemplo, era funcionário público. Portanto, a capacitação de servidores muitas vezes pode significar a qualificação da maior parte da mão de obra local.

3. Formação dos servidores

Segundo estudo realizado pelo IBGE em 2014, apenas 36,6% dos servidores municipais possuía ao menos ensino superior. Em um cenário em que mais da metade dos servidores ingressam no serviço público municipal tendo completado apenas o ensino médio, é papel do Estado dar suporte para que eles se tornem aptos e qualificados a executarem seus serviços com qualidade e eficiência.

4. Terceirização

Mais de 85,8% dos municípios contratavam serviços de assessoria de diversa natureza, de acordo com pesquisa realizada pelo IGBE em 2015. A contratação de serviços de mão de obra terceirizada pode representar gastos expressivos ao Estado e não garante que serão entregues serviços de qualidade. As capacitações geram capacidade técnica dentro do próprio quadro de pessoal, evitando a contratação de terceiros para um serviço que pode ser executado com qualidade muito superior pelo corpo técnico local.

 

5. Reconhecimento

Além de promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores, as capacitações são uma das principais possibilidades para ascensão na carreira e aumentos salariais. Entretanto, não se trata somente de um possível reconhecimento financeiro. Com maior qualificação, o servidor passa a ser mais reconhecido dentro de sua equipe e por seus superiores. Um maior reconhecimento é sempre maneira de garantir a retenção de talentos e também fazer com que a produtividade cresça proporcionalmente à satisfação do servidor.

6. João Pinheiro Jr.

Com preços até 70% abaixo dos preços de mercado, oferecemos capacitações em diversas áreas para a Administração Pública. Não estamos interessados somente em entregar bons serviços para nossos cliente, queremos também que eles próprios sejam capazes de desenvolver com a mesma qualidade esses serviços a serem entregues para a população. Possuímos formação de excelência no melhor curso de graduação dentre os cursos de administração do país, e queremos compartilhar esse conhecimento com os demais servidores públicos. Entre em contato conosco e conheça um pouco mais sobre nossos treinamentos!

 

Autoria: Ana Luísa Perdigão e Luiz Fernando Prado

As dificuldades municipais para potencializar a arrecadação de recursos!

Uma das principais competências do Governo é prestar serviços para a sua população. E para prestar os serviços aos quais se dispõe, a União, os Estados e os Municípios precisam ter recursos humanos e materiais para custear seus gastos. Esses recursos são arrecadados por meio de tributos, taxas e impostos cobrados sobre a população.

 

No caso de prefeituras, do que é composta a arrecadação de recursos municipal?

Ela conta com o IPTU, ITR, ITBI, ISS, taxas sobre serviços públicos e contribuições de melhoria decorrente de obras públicas, além do Fundo de Participação dos Municípios. Este último é uma transferência constitucional, feita pela União e pelos estados de certa porcentagem da arrecadação de seus impostos, distribuídos entre os municípios de acordo com sua população.

 

Quais são os entraves da arrecadação municipal de recursos?

Grande quantidade de municípios, principalmente os menores, utilizam o Fundo de Participação como sua principal fonte de recursos de seu orçamento. A arrecadação, no entanto, não pode ficar restrita aos repasses. Todo município possui um grande potencial tributário que precisa ser explorado, e isso não ocorre na pratica.

Cabe a toda prefeitura prestar serviço público de qualidade e a construir uma boa infraestrutura urbana e rural, oferecendo assim boas condições de vida aos seus habitantes. É preciso, portanto, elaborar melhores técnicas de arrecadação, delineando estratégias que sejam capazes de ampliar as receitas municipais. Algumas estratégias que podem ser usadas são realizar a análise de legislação, verificando impostos de competência do cliente que estão subaproveitados; checar possibilidades de convênios; pesquisar editais de transferências voluntárias e aumento de arrecadação em fundos já existentes.

 

Como ampliar a arrecadação municipal?

Existem vários métodos e planejamentos que podem ser aplicados para ampliar as receitas municipais. Caso a sua prefeitura esteja com dificuldades de arrecadação, oferecemos consultoria e podemos delinear algumas estratégias para você! Entre em contato conosco por AQUI e se informe mais sobre o assunto!

 

Autora: Melissa Amorim

Elabore seu PPA, LOA e LDO com a João Pinheiro Jr.!

O que é um PPA?

Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de ações a médio prazo da administração pública. Tal documento traça as diretrizes, objetivos e metas durante o período de quatro anos. Desse modo, ele representa a visão estratégica da gestão e, por isso, deve ser elaborado criteriosamente. Para tal, o PPA deve ser formalizado pelo poder Executivo e enviado ao poder Legislativo até o dia 31 de agosto do primeiro ano do mandato. O poder Legislativo, por sua vez, deve aprová-lo e devolvê-lo para a sanção do chefe do executivo até o dia 31 de dezembro do mesmo ano. A partir disso, o PPA passa a valer como Lei. É válido ressaltar que  ao ingressar em seu primeiro ano do mandato, o chefe do executivo deverá terminar a execução do PPA elaborado pelo seu antecessor. O PPA relativo ao seu governo somente será executado a partir do segundo ano do mandato e vigerá até o primeiro ano do próximo mandato, prazo em que serão completados os quatro anos de vigência.

O que é uma LOA?

Lei Orçamentária Anual (LOA) é um destrinchamento do Plano Plurianual de tudo aquilo que será planejado e executado durante o ano em questão. Por meio da LOA, é possível definir prioridades e as metas que o governo pretende alcançar naquele ano. Por isso, nela devem estar contidas todas as receitas e despesas relativas ao orçamento fiscal. Além de ser um importante instrumento de planejamento, a LOA também é obrigatória para todos os entes federados (União, estados e municípios). Até o dia 31 de agosto (ou o prazo que dispuser a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal), o Poder Executivo deve submeter ao Poder Legislativo o projeto de LOA.

O que é uma LDO?

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de ligação entre o plano estratégico de médio prazo estabelecido pelo PPA e o plano operacional de curto prazo estabelecido pela LOA. A LDO serve como uma adequação anual das metas estabelecidas pelo PPA, de modo a se estabelecer as prioridades para o exercício financeiro seguinte. Ela é responsável por estabelecer o reajuste do salário mínimo e das cobranças de tributos. Além disso ela define quanto deve ser o superávit primário para aquele ano e quais serão as políticas de investimento das agências oficiais de fomento.

Como esses instrumentos orçamentários se relacionam? 

Para que o processo de planejamento tenha êxito, os três instrumentos (PPA, LOA e LDO) devem estar alinhados, serem compatíveis. Assim, os programas e as iniciativas contidas no Plano Plurianual deverão estar associadas às ações constantes da Lei Orçamentária Anual. Portanto, quem executará ano após ano os programas é a LOA. Além disso, o elo entre PPA e a LOA é a LDO, uma vez que esse instrumento, ao revisar as diretrizes orçamentárias, define prioridades do governo para o período subsequente. Logo, é importante que esses instrumentos sejam elaborados conjuntamente e que dialoguem entre si.

Qual a importância desses instrumentos?

O processo de planejamento, vai muito além de uma simples obrigação dos governos. Instrumentos orçamentários bem construídos e consolidados aumentam significativamente as chances de uma boa execução daquilo que é demandado, já que promovem o alinhamento das necessidades da sociedade com as ações feitas pela esfera pública. Ademais, planejar significa fazer um uso mais eficiente e consciente dos recursos arrecadados, valorizando os impostos pagos pela população.

Como a João Pinheiro Jr. pode contribuir com isso?

Compreendendo a importância de um planejamento eficiente e bem estruturado, a João Pinheiro Jr. oferece um serviço completamente personalizado compreendendo as dificuldades e demandas de cada cliente. Acompanhamos desde o diagnóstico até o envio do projeto ao Legislativo, para que lá seja discutido e aprovado. Construímos juntamente com nossos clientes e com a população um planejamento assertivo e bem consolidado, para que o município possua objetivos claros, transparentes e alcançáveis na realização de suas atividades. Além disso, oferecemos também treinamentos para que nossos próprios clientes sejam capazes de elaborar seus instrumentos orçamentários sem a necessidade de contratação de mão de obra cara ou a construção de planejamentos padronizados e pouco alinhados com as demandas locais.

 

Autores: Luiz Fernando Prado, Ana Luísa Perdigão e Laura Cecília Reis