Documentos que não podem faltar numa licitação

No processo licitatório, a documentação dos fornecedores é extremamente importante para que eles consigam ser contratados pela Administração Pública. Nesse post trazemos os documentos necessários à habilitação jurídica e qualificação técnica numa licitação, que o responsável legal deve possuir para participar do processo.
Habilitação Jurídica
1. A cédula de identidade do responsável legal;
2. Para empresas individuais, deve ser apresentado o registro comercial, devidamente inscrito na Junta Comercial;
3. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial para sociedades comerciais. Se forem sociedades por ações, deve ser acompanhado dos documentos de eleição dos administradores da sociedade;
4. Se for uma sociedade civil, é necessária a apresentação do ato constitutivo,acompanhado da prova da diretoria em exercício;
5. Se for uma empresa ou sociedade estrangeira atuando no Brasil, são necessários o decreto de autorização e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando forem exigidos pela atividade.
Qualificação Técnica
1. Registro na entidade profissional competente;
2. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação,e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; Essa comprovação será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, registrados nas entidades profissionais competentes.
3. Comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; depois de atender à habilitação jurídica e à qualificação técnica, tem documentação referente à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal e trabalhista, que serão tema do próximo post.

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Autor: Arthur Leão

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