Estado e iniciativa privada trabalhando juntos? Entenda mais sobre os Convênios Públicos

Já se perguntou como o Sistema Único de Saúde trabalha com hospitais públicos,
privados e universitários, buscando o acesso à saúde ao cidadão? Se tratam de
convênios públicos, acordos firmados entre entidades públicas ou entre elas e
particulares, para o alcance de objetivos de interesse comum. Esse tipo de
relação não está presente somente na saúde, mas também na assistência social,
esporte, cultura, ensino e pesquisa e meio ambiente.
O princípio da eficiência no serviço público, visando melhor atender aos
interesses do cidadão, faz com que seja necessário dinamismo na prestação de tais
serviços. Assim, os convênios são uma dentre as formas de obter os benefícios da
iniciativa privada, que trabalha, nesse caso, junto ao Estado em prol do interesse
público. Ao compartilhar responsabilidades com entes privados, a Administração
Pública pode focar em atividades mais estratégicas e que lhe são exclusivas.
Podem existir também convênios entre os entes públicos, como entre a Federação e
os Municípios, de forma que o repasse de verbas permita a realização de projetos a
nível local, podendo atenuar eventuais desequilíbrios existentes entre tais partes.
Outro exemplo do âmbito público seria um convênio entre as Polícias Civil e Militar
em ações conjuntas em prol da melhoria da segurança pública.
O convênio se diferencia do contrato administrativo pela busca de objetivos comuns
e recíprocos, em regime de mútua cooperação, contrastando com os interesses
distintos e contrapostos da relação contratual.
Os convênios são previstos na Constituição Federal de 1988 e também em outros
dispositivos infraconstitucionais, sendo possível a gestão associada de serviços
públicos, assim como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal
e bens essenciais à continuidade de tais serviços. A João Pinheiro Jr. pode ajudar a
entender mais e aproveitar os benefícios desse dispositivo para a sua
administração! Entre em contato conosco!

 

Autor: Giullia Almeida

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