A tríade do Orçamento Governamental

 

Você já parou para pensar em como o governo organiza os seus gastos com saúde? Como aumenta os investimentos em educação? Será que existe algum critério para a alocação de recursos do orçamento?

A Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 165, trouxe um modelo que permite a estruturação e gestão do dinheiro público no Brasil. Três instrumentos compõem essa forma de gerenciar o orçamento público: o PPAG, a LDO e a LOA.

  • Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG

O PPAG ou PPA é um plano de médio prazo, responsável por estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas que os Governos Federal, Estadual ou Municipal devem seguir num período de 4 anos.

É dividido em programas temáticos, destrinchados em ações, geralmente descritas de forma específica, em que são colocadas as metas para os próximos anos em diversos temas que a Administração Pública atua.

Elaborado no primeiro ano de um governo, permanece vigente até o primeiro ano do governo seguinte, a fim de assegurar a continuidade do planejamento e não motivar uma quebra das ações enquanto o novo governante está se habituando ao posto.

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A LDO tem elaboração anual e tem por objetivo indicar quais são as prioridades do governo para o ano seguinte. Ela guia o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nos critérios estabelecidos no PPA, fazendo a ligação entre os dois.

Ela serve como um método de ajuste anual das metas do PPA. Enquanto o PPA é um documento estratégico, a LDO tem caráter operacional, define o que é e o que não é possível de se realizar no ano seguinte.

  • Lei Orçamentária Anual – LOA

A LOA diz respeito ao orçamento na sua forma mais pura possível, com a previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Os gastos governamentais do ano seguinte são todos detalhados na LOA.

Para que os governos gastem é preciso que eles arrecadem, para isso a LOA contém a previsão de receitas e despesas do governo no ano seguinte, permitindo assim que os gastos programados sejam executados se a arrecadação se der de forma correta.

Vale ressaltar que esses instrumentos devem ser elaborados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, uma vez que possuem suas próprias despesas e responsabilidades.

Você tem dificuldades na elaboração de algum desses instrumentos? Não se preocupe, a João Pinheiro Júnior pode te ajudar!

Autor: Arthur Leão

Leave a Reply