Arrecadação de recursos e dificuldades – Entrevista com João Batista

“É certo que a realidade atual apresenta uma alta concentração da participação no bolo tributário nacional, a União com escandalosos 70%, os Estados com 25%, ficando os municípios com algo em torno de minguados 5% da arrecadação. ” Associação Mineira de Municípios.

Esses “minguados 5% da arrecadação” cabem à Administração Municipal, que não tem tido, em sua maioria, êxito na tarefa que lhe foi designada constitucionalmente. A entrevista abaixo, feita com o Professor e Pesquisador da Fundação João Pinheiro, João Batista Rezende, busca elucidar algumas dúvidas sobre a arrecadação de recursos municipal.

Qual a importância da arrecadação de recursos?

“ Nenhum município sobrevive sem recursos, então o município hoje grande parte das suas receitas, sobretudo dos municípios de pequeno porte, são advindas das transferências voluntárias do fundo de participação de municípios. Com esses recursos, o município realiza suas despesas de custeio, pessoal e outros gastos. Mas o investimento em infraestrutura, sobretudo, o município vai precisar de captar recursos que vem por meio de transferências voluntárias, repassadas por convênios e é muito importante, pois sem esse recurso o município não consegue realizar obras, comprar máquinas e equipamentos que ele necessita. ”

Por que os municípios têm dificuldade quando se trata da arrecadação de recursos?

“ Qual a maior dificuldade? Primeiro, são transferências voluntárias, ou seja, os níveis supralocais, estaduais e federais, repassam o recurso se eles desejarem. A dificuldade começa por aí, o governo quando tem alguma dificuldade de caixa, faz o contingenciamento desse recurso, não repassa. Segunda dificuldade, o governo estadual e União usam isso como um instrumento de barganha. Quem está alinhado com a base de apoio do governante recebe o recurso, mas se um prefeito ou gestor local não está alinhado a base, tem dificuldade maior. O recebimento vem por meio dos deputados, que em sua maioria fazem a administração dos recursos. Essa ocorrência tem um termo nas ciências sociais: pork barril, que está relacionado à intervenção dos parlamentares no executivo. ”

Qual o risco de um município ser dependente dos repasses estaduais e federais?

“90% dos municípios são dependentes dos repasses governamentais, sobretudo os repasses da União na figura do Fundo de Participação dos Municípios. Eles são dependentes em razão da inexistência de estímulo para aumentar a arrecadação tributária própria, o município não tributa a atividade econômica. O governo federal tributa o IPI, já o governo estadual tributa o ICMS e cabe ao município tributar serviços, em que há a maior evasão de divisas, não se tem um controle. ”

Quem define os repasses de recursos e como são definidos?

Existem três tipos de recursos: o constitucional, definido pela constituição; transferências legais como as da educação que tem uma lei definindo; e as transferências voluntárias que estão associadas ao executivo e sua base de apoio

Quais os melhores meios de arrecadar recursos e por que muitos prefeitos são resistentes a eles?

“Eu não diria que eles são resistentes eles têm dificuldade. Qual a principal dificuldade: para você receber recurso de um convênio o primeiro passo é você ter um deputado te representando, ele ter acesso às verbas de convênios e a partir daí ele deve elaborar um projeto, submeter esse projeto e se aprovado transformar em convênio, possibilitando o repasse de recursos. A principal dificuldade está relacionada à articulação do prefeito e com a elaboração desse projeto, existem empresas e assessorias de deputados que fazem esses projetos. Mas imagina uma prefeitura, que não tem engenheiro, não tem arquiteto e o projeto demanda esses profissionais e a prefeitura não tem recursos para contratá-los, essa é uma das dificuldades encontradas.

E outra coisa é que, muitas vezes, o recurso destinado ao município não é adequado à demanda do município: cada município tem suas características e demandas específicas. Um município pequeno A precisa de rede de esgoto, um município B, também pequeno, precisa de equipamentos para a coleta de lixo e o município C precisa de uma unidade de seleção e tratamento de lixo. São três demandas diferentes dentro da área ambiental e o governo faz um programa específico para substituição dos lixões por aterro sanitário e nessa situação foi feita uma política pública nacional que não atende à demanda municipal. O prefeito às vezes pega esse recurso, mesmo sem ter a demanda, porque é dinheiro que entra no município. Você que vai num município pequeno vê uma praça, uma igreja e outras construções altas como uma quadra coberta, que foi uma política pública do Governo Federal para todos os municípios. ”

Os melhores meios de arrecadação podem mudar de acordo com o município?

“Os meios para arrecadação envolvem o aumento da receita tributária própria como o IPTU, ISS e ITBI, pode-se ter uma ação mais proativa fazendo mais projetos e convênios. Os demais recursos dependem da população: maior população, mais recursos repassados e vice-versa. ”